Legislação

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Agentes Políticos do Município de Parisi	1
apoio aos catadores de materiais recicláveis	1
Associação Pariziense de futebol	1
coleta seletiva de lixo	1
coletores para lixo reciclável	1
Conselho Municipal de Assistência Social	2
Criação e Implantação de Viveiro Municipal de Mudas	1
Dia Municipal de Proteção da Vida Animal	1
Estado de Excepcional Interesse Público	1
Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.	1
Fundo Municipal de Assistência Social	1
Implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos	1
implementação de políticas públicas de proteção do Meio Ambiente	1
Imprensa Oficial do Município na Forma Eletrônica.	1
Inservíveis	2
Normas para contratação de Frota Terceirizada	1
Programa de Manutenção e Inspeção Ambiental Veicular da Frota Oficial	1
Receber Doação Condicionada de Bens Móveis	1
Recuperação e Proteção das Matas Ciliares	1
Regulamentação de plantio agrícola de cana de açúcar	1
Remoção de Detritos Entulhos ou lixo	1
Secretaria de Desenvolvimento Social	1
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Votuporanga	1
"MOTO TAXI" e de "MOTO ENTREGA" no Município de Parisi	1
14° Salário	1
A Serem Ocupados por Servidores Efetivos	1
Abertura de Credito	2
Abonos	3
Ações de Vigilância Sanitária	2
Acordo de Cooperação	1
Acordos	2
Acréscimo de Função	1
Acréscimo do Cargo	2
Adiantamento	1
Adicional de Insalubridade	2
Adicional de Insalubridade e Periculosidade	1
Adicional por tempo de Serviço	1
Administração Municipal	29
Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias	1
Agentes Políticos	2
Alienação de Bens Inservíveis	1
Alienação de Bens Móveis	2
Alienação de Imóveis	1
Alienação de Veículo	2
Alienação por Doação	2
Alienações	5
Alienações	1
Alíquota	1
Altera a Carga Horária do Cargo de Fisioterapeuta	1
Altera a Denominação de Cargos	1
Altera e Acrescenta Dispositivos à Lei Complementar	2
Altera Escala de Vencimento	1
Altera o Quadro de Cargos Efetivos	4
Alteração da Alínea do Inciso do Artigo da Lei Complementar	1
Alteração da Carga Horária	1
Alteração da Estrutura Administrativa do Município	1
Alteração da Lei	3
Alteração da Lei Municipal	1
Alteração das Referências Salariais dos Cargos dos Servidores	1
Alteração de artigo	16
Alteração de Artigo da Lei Complementar	12
Alteração de Incisos do Artigo da Lei Complementar	3
Alteração de Lei Complementar	50
Alteração de Paragrafo de Artigo	2
Alteração de Parágrafo do Artigo da Lei Complementar	1
Alteração de Remuneração	1
Alteração do Anexo	1
Alteração do Anexo da Lei Complementar	4
Alteração do Decreto	4
Alteração do Valor da Tarifa	1
Alteração na Redação do Parágrafo da Lei Complementar	1
Alterações de leis	148
Ampliação do Cemitério Municipal	1
Aplicação de Multas	1
Aprovação de Projetos	1
Área Mínima para Lotes e Desmembramento de Terrenos na Zona Urbana	1
Arrecadação	1
Associações	2
Associações e Conselho	1
assuntos variados	76
Atendimento Médico	1
Atividade Delegada	1
Atos Adm. Diversos	9
Atribuição de Classe	3
Autarquias e Fundações	2
Autorização Analise Laboratorial	1
Autorização de Pagamento	1
Autorizações	44
Auxílio e Subvenções	2
Bandeira do Município	1
Bandeiras de Santos Reis	1
Benefícios relativos	1
Biblioteca Municipal	1
Bolsas de Estudo	1
Brasão de Armas do Município	1
CAE	1
Calamidade Pública	1
Calendário de Datas	1
Câmara Municipal	2
Cancelamento de Dívida	5
Cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal	1
Cargos	4
Cargos e Funções	2
Cargos Públicos Isolados de Provimento Efetivo	1
Carta de Serviços	1
Casa do Trabalhador Rural de Parisi	1
CDHU	1
Celebração de convênio	2
cessão do Prédio Municipal	2
Cessões e Concessões	6
Chefia e Direção	1
Classificação de Cargos	1
Código Tributário	1
Código Tributário Municipal	1
Códigos de Obras	2
Códigos Edificações	1
Coleta de Medicamentos Vencidos	1
Comércio	1
Comitê Municipal de Vigilância à Mortalidade Infantil	1
Comitê Municipal de Vigilância à Morte Materna	1
Complementa a Legislação de Cargos	1
Concede Aumento e Revisão Geral na Escala de vencimentos	1
Concessão Administrativa	1
Concessão de beneficio	2
Concessão de Benefícios Pecuniário	1
Concessão de Direito Real	1
Concurso Público	3
Concursos	1
Conjunto Habitacional	1
CONSEA	1
Conselho de Alimentação Escolar	2
Conselho Municipal Antidrogas	1
Conselho Municipal de Alimentação Escolar	3
Conselho Municipal de Assistência Social	1
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural	2
Conselho Municipal de Educação	1
Conselho Municipal de Meio Ambiente	1
Conselho Municipal de Saúde	4
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional	1
Conselho Municipal de Turismo	1
Conselho Tutelar	4
Conselhos Municipais	4
Conservação de Edificações	1
Conservação e Melhoramentos	2
Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas	1
Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )	1
Consolidação de Lei	1
Consórcio Intermunicipal	3
Construção Civil	1
Construção de Casas Populares	2
Construções	3
Conteúdo das placas comemorativas	1
Contratação Temporária de excepcional interesse público	1
Contratações	2
Contrato de Comodato	1
Contratos	1
Contratos e Convênios	10
Contribuição	2
Contribuição de Melhoria	1
Controlador Interno	1
Controle Interno	1
Convênio com a Secretaria da Casa Civil	1
Convênios	91
Coronavírus COVID 19	3
Cozinha Piloto	2
CRAS	3
Crédito Adic. Especial	101
Crédito Adic. Suplementar	264
Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação	1
Criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental	1
Criação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental	2
Criação da Pré- Escola Municipal	1
Criação de Cargo de Comissão	8
Criação de Cargos	7
Criação de Cargos e Vantagens de Servidores	1
Criação de Cargos Efetivos	19
Criação de Elemento de Despesa	2
Criação de Escola de Educação Infantil	1
Criação de redenominação de Cargo Efetivo	1
Criação do Conselho Municipal, FUNDEB	1
Criação do Fundo Social de Solidariedade	1
Criação Superintendência de Água e Esgoto	1
Criança e Adolescente	4
Declaração de Utilid. Publi	10
Defesa Civil	2
Delimitações Urbanas	6
Denominação	4
Denominação CDHU	3
Denominação da Praça do CDHU	1
Denominação da Vicinal	5
Denominação de Bens	3
Denominação de Escola	1
Denominação de Rua	26
Denominação de Rua	3
Denominação do Recinto Municipal	1
Denominação do Velório Municipal	1
Denominações	9
Denominações	3
Departamento de água	1
Departamento de Água e Esgoto	1
Desafeta e Incorpora	2
Desafetação e Incorporação	2
Desapropriações	9
Desconto no Imposto Predial Territorial Urbano	1
desenvolvimento da cadeia produtiva da aqüicultura familiar	1
Desmembramento	3
Detran/ Ciretran	1
Diretrizes Orçamentárias	27
Discriminação da Despesa Constante da Tabela anexa	1
Distribuição Gratuita de Leite	1
Diversos	3
Dívida Ativa	3
Doação de Imovél	3
E.E.P.S.G."Cecilia Meireles''	1
Edificações	1
Educação	4
Educação Ambiental	1
Encontro de Cawboys de Simonsen	1
Encontro de Cawboys de Votuporanga	1
Ensino	1
Entidade sem Fins Lucrativos	1
Escala de Vencimentos	1
Escolas Municipais	4
Escolas Profissionalizantes	1
Estabelece Percentual Mínimo dos Cargos em Comissão	1
Estado de Emergência	2
Estatuto do Magistério Municipal	2
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais	3
Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município	4
Estradas	1
Execução do Orçamento do Município	6
Extinção de Cargos	7
Extinção de Cargos Públicos de Comissão	1
Extinção de Redenominação de Cargos	1
Extinção do Benefício da Lei Municipal	1
Extingue Cargos	1
Feira Agropecuária e Festa do Peão de Boiadeiro	1
Feriados	2
Férias	1
Festividades	4
FHIS	1
Fixa o Valor da Unidade Fiscal do Município	1
Fixação de Local	1
Fixação de Prazos	14
Fixação de Remuneração	7
Fixação de valor de pagamento	2
Fonoaudiólogo	1
Fornecimento de Mão de Obra	1
Funç. Grat/Gratificações	1
Fundação Educacional de Votuporanga	1
Fundo de Previdência Municipal	3
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social	1
Fundo Municipal de Saúde	1
Fundo Perdido	12
Fundos Municipais	5
Geral	1
Gratificação Natalina	1
Higiene, Segurança, Ordem e Bem Estar Coletivo	1
Hino	1
Horário de funcionamento do Paço Municipal	1
Horário Excepcional	1
Hóspede Ilustre	1
Hospitais/Post. de Saúde	2
Idosos/Terceira Idade	2
Imóveis	3
Imóveis/Equip./Objetos	1
Implantação da Lagoa de Estabilização de Esgotos Sanitários	1
Imposto Predial	3
Incentivo a Construção	2
Inclusão de Parágrafos no Artigo da Lei Complementar	2
Industrial	2
Instituição Anual	1
Instituições Financeiras	2
Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil	1
IPTU	1
Isenções	1
Lei Orgânica Municipal	1
Leis Complementares	1
Leis Orçamentárias	8
Limites e Perímetros	1
Limpeza Pública	1
Locação do Ponto	1
Locações	18
Local p/ Estabelecimento de Táxi	1
Lotes Públicos	2
Manutenção de Hidrômetros	16
Médico Veterinário	1
músico	1
Nova Estrutura Administrativa do Município	1
Nova Redação ao Artigo da Lei Complementar	1
Operações de Crédito	1
Orça Receita/Despesa	21
Orçamento	15
Organização do Sistema Administrativo Municipal	1
Pagamento por Serviços Ambientais	1
Pandemia	3
Paralisação Bancária	1
parcelamento de débitos	4
Parcelamento de Dívida	1
Parcelamento do Solo	1
Participação em Consórcios	1
Pedreiro, Eletricista, Encanador e Operador de Equipamento	1
Plano Comunitário de Obras	1
Plano de Amparo e Incentivo	1
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município	1
Plano Diretor	1
Plano Municipal de Educação	1
Plano Municipal pela Primeira Infancia	1
Plano Plurianual	3
Plano Plurianual de Invest.	9
Planta Genérica de Valores e Tabela de custo	6
Pomares Sociais	1
Ponto de Taxi	1
Ponto Facultativo	35
Prédios Públicos	1
Premiação	4
Premiação de Alunos	1
Previdência Complementar	1
Processo Seletivo	1
Programa de proteção social especial	1
Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local	1
programa de tratamento e reciclagem	1
Programa Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Social	1
Programa Vereador Mirim	1
Programas	18
Proibição de Queima de Materiais	1
Projeto de Casas Polulares	1
Projeto Patrulha Agrícola	2
Propriedade Imobiliária	1
Prorrogação de Vencimento	1
Prorrogação do Prazo	3
Proteção aos Mananciais de Água	1
Protocolo de Intenções - Covid	1
Quadro de Pessoal	2
Quadro de Pessoal	1
Quadro de Servidores da Câmara Municipal	2
Queima da Palha da Cana de Açucar	1
Reabertura do Decreto	3
Reajusta a Escala de Vencimentos	34
Reajuste de Vencimentos	1
Reajuste dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município	4
Reajustes	1
Reajustes	1
Recebimento de Recursos	23
Recolhimento de Impostos	8
Recolhimento de Parcelas Vincendas	1
Redenominação de Cargo Efetivo	1
Refis Municipal	1
Reforma de Casas Populares	1
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais	1
Regime Jurídico Único	3
Regimento	1
Regimento Interno	1
Regras	1
Regulamentação	3
Regulamentação das Atribuições dos Cargos em Comissão	1
Regulamentações	5
Regulamento das instalações Prediais, Água, Esgoto Sanitário	1
Regulamento dos Sistemas Tarifário e Técnico dos Serviços	1
Regularização da Redenominação de Cargos	1
REMANEJAMENTO	1
Remissão de Dívidas	1
Remuneração dos Conselheiros Tutelares Municipais	3
Reorganiza o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal	1
Repasse de Incentivo Financeiro	2
Restituir em Pecúnia aos Contribuintes	1
Revisão Anual nos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais	1
Revisão Geral Anual	3
Revogação	1
Revogação da Lei Complementar	3
Revogação da Lei Municipal	1
Revogação de Artigo da Lei Complementar	1
Revogação de Decreto	1
Rural	1
Saneamento	2
Saúde	5
Secagem de Cereais	1
Seguridade Social dos Servidores Públicos	2
Semana do Bebê	1
Semente Nativa	1
Serviço Voluntário	1
Serviços	1
Servidores Municipais	27
Símbolos Municipais	2
Sistema Municipal de Meio Ambiente	1
Sistema Único de Assistência Social do Município de Parisi	1
Subsídios	9
Subsídios dos Secretários Municipais	2
Subvenções	5
Tarifa de Água	17
Tarifa de Água	2
Tarifa de Disponibilidade da Rede de Água e Esgoto	1
Tarifas de Utilização de Esgoto	1
Taxa	9
Taxa de Conservação	14
Taxa de Construção	8
Taxa de Licença	2
Taxa de Serviços Urbanos	1
Território Municipal	1
Tráfego	1
Transferência de Bens Patrimoniais	2
Transferir Recursos Financeiros	1
Transporte de munícipes residentes no município de Parisi	1
Transportes	1
Transportes Coletivos	1
Transposição de leito	1
Tributos	2
Unidade Fiscal do Município	18
Urbanismo	1
Uso de Dependências de Imóvel Locado pela Prefeitura	2
Uso de Madeira Legalizada	1
uso do papel reciclado	1
Vale Alimentação	1
Vencimentos e Salários	2
Zoneamento	1

Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024

Portal atualizado em: 02/12/2024 11:08