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Prefeitura Municipal de Parisi - SP
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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
114 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
775
Data
19/03/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre alteração das Leis nº 718, de 20 de setembro de 2017, n° 766, de 17 de setembro de 2019 e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 reais.

Opção:
Número
774
Data
19/03/2020
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre alteração das Leis nº 718, de 20 de setembro de 2017, n° 766, de 17 de setembro de 2019 e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00.

Opção:
Número
1791
Data
16/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Decreta situação de estado de emergência em Saúde Pública no Município, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Opção:
Número
245
Data
05/03/2020
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
(Concede revisão anual nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências).

Número
244
Data
05/03/2020
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
(Altera o quadro de cargos efetivos, criando vagas em cargos existentes).

Número
243
Data
05/03/2020
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
(Altera o quadro de cargos efetivos e em comissão, extingue cargos e dá outras providências).

Número
004/2019
Data
16/12/2019
Tipo
Resolução
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo do Município de Parisi e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos e dá outras providências.

Número
003/2019
Data
04/10/2019
Tipo
Resolução
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Institui a Comissão de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2020, e dá providências correlatas.

Opção:
Número
002/2019
Data
30/09/2019
Tipo
Resolução
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre inscrição no processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério.

Opção:
Número
001/2019
Data
27/09/2019
Tipo
Resolução
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
(Disciplina a remoção de docentes efetivos por concurso de títulos e dá providências correlatas).

Número
737
Data
31/07/2018
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Opção:
Número
673
Data
22/10/2015
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei nº608, de 09 de outubro de 2013 e dá outras providências.

Opção:
Número
99
Data
03/10/1995
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza excluir e cancelar da Dívida Ativa, os Tributos que indica.

Opção:
Número
100
Data
03/10/1995
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre denominação da Cozinha Piloto Municipal de Parisi.

Opção:
Número
98
Data
19/09/1995
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre denominação de Praça "ANTONIO MARCOS DA SILVA", a praça do Povoado da Tabuleta.

Opção:
Número
97
Data
19/09/1995
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre denominação da Casa do Trabalhador Rural de Parisi.

Opção:
Número
96
Data
05/09/1995
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a fornecer MÃO DE OBRA para construções de Casas Populares ou econômicas.

Opção:
Número
95
Data
23/08/1995
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a locação de imóvel para fins que especifica.

Opção:
Número
94
Data
09/08/1995
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 01 de 14 de janeiro de 1993,e dá outras providências.

Opção:
Número
93
Data
06/07/1995
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
isp6e sobre abertura de crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.500,00 ( Quatro mil e quinhentos Reais).

Opção:
Número
92
Data
06/07/1995
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o pagamento de prêmios de seguro Acidentes Pessoais por Parte do Erário Municipal ao Senhor Prefeito, Vice-Prefeito e Funcionários Públicos do Município.

Opção:
Número
91
Data
20/06/1995
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre criação da Escola Municipal Profissionalizante "O Caçulinha" EMPOCA e dá outras providencias.

Opção:
Número
90
Data
08/06/1995
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências.

Opção:
Número
89
Data
08/06/1995
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio objetivando a participação do Município no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento.

Opção:
Número
88
Data
18/04/1995
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Acrescenta a Lei de diretrizes orçamentaria n.o. 64,de 08 de junho de 1.99.4.

Opção:
Número
87
Data
18/04/1995
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de RS17.000,00(Dezessete mil reais).

Opção:
Número
86
Data
21/03/1995
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera os Artigos 39 e 59 da Lei nº 85 de 09 de março de 1995.

Opção:
Número
85
Data
09/03/1995
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Plano de Amparo e Incentivo a regularização de propriedade imobiliária urbana de Parisi e dá outras providencias.

Opção:
Número
84
Data
21/02/1995
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera o dispositivo da Lei nº 15, de 09 de março de 1993.

Opção:
Número
83
Data
14/12/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Hino do Município de Parisi.

Opção:
Número
82
Data
11/11/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, objetivando a realização de evento ligado a Agricultura.

Opção:
Número
81
Data
08/11/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a locação de imóvel para fins que especifica.

Opção:
Número
80
Data
08/11/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a locação de imóvel para fim que especifica.

Opção:
Número
79
Data
08/11/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a locação de imóvel para fim que especifica.

Opção:
Número
78
Data
08/11/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a locação de imóvel para fins que especifica.

Opção:
Número
77
Data
08/11/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a locação de imóvel para fim que especifica.

Opção:
Número
76
Data
08/11/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 215.475,00 reais.

Opção:
Número
75
Data
08/11/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi, que estima a Receita e Fixa a Despesa, para o exercício de 1995.

Opção:
Número
74
Data
08/11/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo,objetivando fomentar a instalação de pomares sociais.

Opção:
Número
73
Data
19/10/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Acrescenta programa ao Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1993 a 1996 e da outras providencias.

Opção:
Número
72
Data
08/10/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a Prefeitura do Município de Parisi a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido para a construção do CENTRO COMUNITÁRIO.

Opção:
Número
71
Data
09/09/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.004,00 reais.

Opção:
Número
68
Data
16/08/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Acrescenta programa ao Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1993 a 1996, e dá outras providências.

Opção:
Número
66
Data
11/07/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de RS 154.000,00 reais.

Opção:
Número
64
Data
08/06/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 1995 e dá outras providências.

Opção:
Número
65
Data
02/06/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos,Saneamento e Obres, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgoto, conforme consta no Artigo 1º, concede isenção de ISS a SABESP e dá outras providencias.

Opção:
Número
63
Data
12/05/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre prazo de recebimento da Taxa de Construção, conservação e Melhoramento de Estradas de Rodagem, lançada no exercício de 1994, e concede desconto para pagamento à vista.

Opção:
Número
62
Data
04/05/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o funcionamento do Ser viço de Transporte de Passageiros e Cargas, por veículos de aluguel, na área de competência do Município e dá outras providências.

Opção:
Número
61
Data
04/05/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.

Opção:
Número
60
Data
04/05/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispae sobre o reajuste da Tarifa de Água e de Taxa de Conservação e Manutenção de Hidrômetros em cumprimento ao disposto no Artigo 3º da Lei Complementar nº 11 de 24 de maio de 1993.

Opção:
Número
70
Data
03/05/1994
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre fornecimento de Mão de Obra para construções de calçadas no Perímetro Urbano do Município.

Opção:
Número
59
Data
02/05/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre prazo para pagamentos de Tributos Municipais.

Opção:
Número
58
Data
29/04/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre declaração de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARISI.

Opção:
Número
57
Data
25/04/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a implantação da Casa do Trabalhador Rural.

Opção:
Número
56
Data
22/04/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a fornecer mão de obra ou peças no valor de Cr$100.000,00.

Opção:
Número
55
Data
11/04/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica DAEE, órgão vinculado a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo.

Opção:
Número
54
Data
23/03/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o reajuste da Tarifa de Aguá e Taxa de Conservação e Manutenção o de Hidrômetros em cumprimento ao disposto no Artigo 3º da Lei Complementar nº 9 11 de 24 de maio de 1.993.

Opção:
Número
53
Data
12/03/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a construção do Pavilhão para Feira do Produtor e Recinto de Exposiçõe.

Opção:
Número
52
Data
12/03/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, objetivando a realização de evento ligado a Agricultura - "II FEIRA AGROPECUÁRIA E FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE PARISI.

Opção:
Número
51
Data
12/03/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a Prefeitura do Município de Parisi a receber, mediante repasse - efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Opção:
Número
50
Data
22/01/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a Prefeitura do Município de Parisi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Opção:
Número
49
Data
22/01/1994
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Opção:
Número
1
Data
29/12/1993
Tipo
Lei Orgânica do Município
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
O povo do município de Parisi, por seus representantes na Câmara municipal, invocando a proteção de Deus e inspirado nos poderes conferidos pela Constituição Federal, DECRETA e PROMULGA esta LEI ORGÂNICA.

Opção:
Número
48
Data
14/12/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento e objetivando a realização de evento ligado a Agricultura.

Opção:
Número
47
Data
14/12/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Credito Adicional Suplementar na importância de Cr$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de cruzeiros reas).

Opção:
Número
45
Data
14/12/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Institui a Bandeira do Município de Parisi.

Opção:
Número
44
Data
14/12/1993
Tipo
Lei Orgânica do Município
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Brasão de Armas do Município de Parisi.

Opção:
Número
46
Data
02/12/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Suspensa
Ementa
Dispõe sobre consolidação de Leis que autoriza o Poder Executivo a fornecer Projetos de Casas Populares ou Econômicas, pelo Município e concede isenção de Taxas, impostos e ou Tributos e outros emolumentos.

Opção:
Número
43
Data
23/11/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Aprova o Orçamento Geral do Município de Parisi, que estima a Receita e fixa a Despesa, para o Exercício de 1994.

Opção:
Número
42
Data
23/11/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional suplementar na importância de Cri 12.500.000,00 (Doze milhões e quinhentos mil cruzeiros reais).

Opção:
Número
41
Data
17/11/1993
Tipo
Lei Orgânica do Município
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R.

Opção:
Número
40
Data
04/11/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do- Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução pelo Município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgoto, conforme ema ta no Artigo 1º, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providencias.

Opção:
Número
39
Data
05/10/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Estado de São Paulo,através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, objetivando receber equipamentos para a implantação da Cozinha Piloto.

Opção:
Número
38
Data
23/09/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio de Aditamento com o Estado -de São Paulo, atreves da Secretaria - de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando: a construção do Armazém comunitário.

Opção:
Número
37
Data
21/09/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional suplementar na importância de Cr$10.250.000,00.

Opção:
Número
36
Data
21/09/1993
Tipo
Lei Orgânica do Município
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos -financeiros a fundo perdido para a construção de Guias e Sarjetas nos logradouros públicos do município.

Opção:
Número
35
Data
21/09/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, para aquisição de mata-burros.

Opção:
Número
34
Data
09/09/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para fornécer mao-de obra visando a construção da Industria São Vito Comercial e Importadora Ltda.

Opção:
Número
33
Data
09/09/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, para a implantação do Programa Patrulha Agrícola e dá outras providencias correlatas.

Opção:
Número
32
Data
17/08/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre alteração da redação do Artigo 1º da Lei ng 31/93.

Opção:
Número
31
Data
09/08/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre movimentação da conta especial remunerada no Banco do Estado de São Paulo S/A./Fundo de Previdência Municipal, de que trata o Artigo 14, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 2 de 14 de janeiro de 1993.

Opção:
Número
27
Data
06/08/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional suplementar na importância de C$ 18.000.000.000,00.

Opção:
Número
26A
Data
06/08/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Educaçao e da Fundação para o Desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado - Município para Construções Escolares - PAC).

Opção:
Número
30
Data
24/07/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio de Aditamento com p Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento,objetivando: a construção do Matadouro - Municipal.

Opção:
Número
29
Data
24/07/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU.

Opção:
Número
28
Data
24/07/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação ã COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU.

Opção:
Número
26
Data
14/06/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1.994 e da outras providências.

Opção:
Número
25
Data
11/06/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER).

Opção:
Número
24
Data
09/06/1993
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar na importância de Cr$2.500.000.000,00.

Opção:
Número
23
Data
09/06/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Acrescenta programa ao Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1993 a -1996, e da outras providências.

Opção:
Número
22
Data
24/05/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Revogada Totalmente
Ementa
Dispõe sobre concessão de subvenção e Associação Pariziense de Futebol).

Opção:
Número
21
Data
24/05/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, e dá outras providencias.

Opção:
Número
20
Data
24/05/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adiciona suplementar no valor de Cr$7.500.000.000,00

Opção:
Número
19
Data
20/04/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$1.500.000.000,00.

Opção:
Número
18
Data
20/04/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo objetivando a realização da "1º Feira Agropecuária e Festa do Peso de Boiadeiro do Município de Parisi".

Opção:
Número
17
Data
20/04/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento objetivando a realização de evento ligado a agricultura.

Opção:
Número
16
Data
07/04/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de área de terreno para instalação de industria.

Opção:
Número
84
Data
09/03/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera o dispositivo da Lei nº 15, de 09 de março de 1993.

Opção:
Número
15
Data
09/03/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Amparo e Incentivo Industrial de Parisi e dá outras providencias.

Opção:
Número
14
Data
09/03/1993
Tipo
Leis
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a Instituição do Regime de adiantamento na Prefeitura do Município de Parisi

Opção:
Página:
Veja abaixo os atos vinculados
Localização
Rua: Aurélio Parizi, 232 - Centro
Parisi/SP
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