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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1796, 31 DE MARÇO DE 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 31/03/2020 2697
DECRETO Nº 1797, 31 DE MARÇO DE 2020 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Parisi, para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID - 19. 31/03/2020 2374
LEIS Nº 771, 21 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre alteração das Leis nº 718, de 20 de setembro de 2017, nº 766, de 17 de setembro de 2019 e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00. 21/01/2020 2263
DECRETO Nº 1794, 23 DE MARÇO DE 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras Providências. 23/03/2020 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 248, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no ·103, de 12 de novembro de 2019, altera dispositivos da Lei Complementar 67, de 29 de novembro de 1996, da Lei Municipal 132, de 29 de novembro de 1996, da Lei Municipal 754 de 11 de março de 2019 e dá outras providências 11/12/2020 1825
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 254, 03 DE AGOSTO DE 2021 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 216, de 31 de julho de 2018 que alterou a Lei Complementar nº 214, de 22 de dezembro de 2017 que institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Parisi - SP). 03/08/2021 602
LEIS Nº 814, 03 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Parisi, e dá outras providências). 03/08/2021 631
LEIS Nº 815, 03 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 738, de 10 de setembro de 2.018). 03/08/2021 626
LEIS Nº 816, 03 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Parisi e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências). 03/08/2021 661
LEIS Nº 817, 03 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre alteração das Leis nº 718, de 20 de setembro de 2017, n° 787, de 06 de outubro de 2020 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 171.000,00). 03/08/2021 0
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