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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1796, 31 DE MARÇO DE 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 31/03/2020 3142
DECRETO Nº 1797, 31 DE MARÇO DE 2020 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Parisi, para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID - 19. 31/03/2020 2812
LEIS Nº 771, 21 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre alteração das Leis nº 718, de 20 de setembro de 2017, nº 766, de 17 de setembro de 2019 e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00. 21/01/2020 2730
DECRETO Nº 1794, 23 DE MARÇO DE 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras Providências. 23/03/2020 2504
LEI COMPLEMENTAR Nº 248, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no ·103, de 12 de novembro de 2019, altera dispositivos da Lei Complementar 67, de 29 de novembro de 1996, da Lei Municipal 132, de 29 de novembro de 1996, da Lei Municipal 754 de 11 de março de 2019 e dá outras providências 11/12/2020 2404
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 879, 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá providências correlatas). 25/04/2023 79
LEIS Nº 880, 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre denominação da Cozinha Piloto "Anna Barão Bento"). 25/04/2023 66
LEIS Nº 881, 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre denominação de Rua Alípio Rodrigues Neto). 25/04/2023 72
LEIS Nº 876, 13 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2.023, para os fins que especifica). 13/04/2023 68
LEIS Nº 877, 13 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parisi-REFIS MUNICIPAL 2.023). 13/04/2023 58
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