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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1791, 16 DE MARÇO DE 2020 Decreta situação de estado de emergência em Saúde Pública no Município, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 16/03/2020 4122
DECRETO Nº 1795, 31 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre alteração do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino. 31/03/2020 3791
DECRETO Nº 1796, 31 DE MARÇO DE 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 31/03/2020 3749
DECRETO Nº 1792, 16 DE MARÇO DE 2020 Remaneja recursos do Orçamento vigente de 2.020 16/03/2020 3670
DECRETO Nº 1794, 23 DE MARÇO DE 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras Providências. 23/03/2020 3637
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 891, 24 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a União, e cotn a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, objetivando o compartilhamento de dados e de informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos, relativos a bens imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, e aos considerados para efeitos · legais, e dá outras providências 24/08/2026 13
LEIS Nº 882, 30 DE JUNHO DE 2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica 30/06/2026 14
LEIS Nº 966, 19 DE MAIO DE 2026 (Reconhece São Sebastião como Padroeiro religioso-cultural do Município de Parisi e dá outras providências) 19/05/2026 0
LEIS Nº 965, 19 DE MAIO DE 2026 (Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2026 - data focal 31/12/2025, modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeado pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP n° 1.467/2022, e dá outras providências). 19/05/2026 0
LEIS Nº 964, 19 DE MAIO DE 2026 (Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo e Legislativo a celebrar contrato ou convênio com Instituições Financeiras, Bancos, Meios de Pagamento, Administradoras de Cartão de Credito e entidades representativas do funcionalismo para a concessão de empréstimos e cartão de crédito aos Servidores Públicos Municipais, ativos, inativos e pensionistas, mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências). 19/05/2026 0
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Seta
Telefone: (17) 3839-1152
Endereço: Rua: Aurélio Parizi, 232 - Centro | CEP: 15525-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08:00 ás 11:00 - 13:00 ás 17:00
CNPJ: 59.858.134/0001-90
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