Legislação

Mais Acessadas

Ano Mês

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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO Nº 1791, 16 DE MARÇO DE 2020	Decreta situação de estado de emergência em Saúde Pública no Município, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.	16/03/2020	3927
DECRETO Nº 1795, 31 DE MARÇO DE 2020	Dispõe sobre alteração do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino.	31/03/2020	3534
DECRETO Nº 1796, 31 DE MARÇO DE 2020	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.	31/03/2020	3491
DECRETO Nº 1792, 16 DE MARÇO DE 2020	Remaneja recursos do Orçamento vigente de 2.020	16/03/2020	3464
DECRETO Nº 1794, 23 DE MARÇO DE 2020	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras Providências.	23/03/2020	3452

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEIS Nº 881, 25 DE ABRIL DE 2023	(Dispõe sobre denominação de Rua Alípio Rodrigues Neto).	25/04/2023	566
LEIS Nº 880, 25 DE ABRIL DE 2023	(Dispõe sobre denominação da Cozinha Piloto "Anna Barão Bento").	25/04/2023	498
LEIS Nº 879, 25 DE ABRIL DE 2023	(Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá providências correlatas).	25/04/2023	588
LEIS Nº 877, 13 DE ABRIL DE 2023	(Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parisi-REFIS MUNICIPAL 2.023).	13/04/2023	518
LEIS Nº 876, 13 DE ABRIL DE 2023	(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2.023, para os fins que especifica).	13/04/2023	513

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