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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1796, 31 DE MARÇO DE 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 31/03/2020 1960
DECRETO Nº 1797, 31 DE MARÇO DE 2020 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Parisi, para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID - 19. 31/03/2020 1693
DECRETO Nº 1794, 23 DE MARÇO DE 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras Providências. 23/03/2020 1662
LEIS Nº 771, 21 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre alteração das Leis nº 718, de 20 de setembro de 2017, nº 766, de 17 de setembro de 2019 e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00. 21/01/2020 1542
DECRETO Nº 1795, 31 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre alteração do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino. 31/03/2020 1231
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 249, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 Atualiza a legislação municipal conforme a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020. 01/02/2021 490
LEI COMPLEMENTAR Nº 247, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe quanto aos afastamentos por incapacidade temporária e o salário maternidade, e dá outras providências 11/12/2020 923
LEI COMPLEMENTAR Nº 248, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no ·103, de 12 de novembro de 2019, altera dispositivos da Lei Complementar 67, de 29 de novembro de 1996, da Lei Municipal 132, de 29 de novembro de 1996, da Lei Municipal 754 de 11 de março de 2019 e dá outras providências 11/12/2020 1092
LEIS Nº 788, 21 DE OUTUBRO DE 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Parisi para o exercício financeiro de 2.021 21/10/2020 945
LEIS Nº 789, 21 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a realização de licitações na forma eletrônica no Município de Parisi, para a aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências 21/10/2020 974
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