| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 1791, 16 DE MARÇO DE 2020 | Decreta situação de estado de emergência em Saúde Pública no Município, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 16/03/2020 | 3773 |
| DECRETO Nº 1796, 31 DE MARÇO DE 2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 31/03/2020 | 3448 |
| DECRETO Nº 1795, 31 DE MARÇO DE 2020 | Dispõe sobre alteração do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino. | 31/03/2020 | 3376 |
| DECRETO Nº 1794, 23 DE MARÇO DE 2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras Providências. | 23/03/2020 | 3352 |
| DECRETO Nº 1792, 16 DE MARÇO DE 2020 | Remaneja recursos do Orçamento vigente de 2.020 | 16/03/2020 | 3325 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEIS Nº 881, 25 DE ABRIL DE 2023 | (Dispõe sobre denominação de Rua Alípio Rodrigues Neto). | 25/04/2023 | 503 |
| LEIS Nº 880, 25 DE ABRIL DE 2023 | (Dispõe sobre denominação da Cozinha Piloto "Anna Barão Bento"). | 25/04/2023 | 442 |
| LEIS Nº 879, 25 DE ABRIL DE 2023 | (Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá providências correlatas). | 25/04/2023 | 532 |
| LEIS Nº 877, 13 DE ABRIL DE 2023 | (Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parisi-REFIS MUNICIPAL 2.023). | 13/04/2023 | 447 |
| LEIS Nº 876, 13 DE ABRIL DE 2023 | (Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2.023, para os fins que especifica). | 13/04/2023 | 456 |