Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 1796, 31 DE MARÇO DE 2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 31/03/2020 | 3156 |
DECRETO Nº 1791, 16 DE MARÇO DE 2020 | Decreta situação de estado de emergência em Saúde Pública no Município, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 16/03/2020 | 3022 |
DECRETO Nº 1794, 23 DE MARÇO DE 2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras Providências. | 23/03/2020 | 2910 |
DECRETO Nº 1797, 31 DE MARÇO DE 2020 | Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Parisi, para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID - 19. | 31/03/2020 | 2820 |
DECRETO Nº 1795, 31 DE MARÇO DE 2020 | Dispõe sobre alteração do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino. | 31/03/2020 | 2780 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEIS Nº 881, 25 DE ABRIL DE 2023 | (Dispõe sobre denominação de Rua Alípio Rodrigues Neto). | 25/04/2023 | 138 |
LEIS Nº 880, 25 DE ABRIL DE 2023 | (Dispõe sobre denominação da Cozinha Piloto "Anna Barão Bento"). | 25/04/2023 | 110 |
LEIS Nº 879, 25 DE ABRIL DE 2023 | (Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá providências correlatas). | 25/04/2023 | 182 |
LEIS Nº 877, 13 DE ABRIL DE 2023 | (Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parisi-REFIS MUNICIPAL 2.023). | 13/04/2023 | 102 |
LEIS Nº 876, 13 DE ABRIL DE 2023 | (Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2.023, para os fins que especifica). | 13/04/2023 | 118 |