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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1796, 31 DE MARÇO DE 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 31/03/2020 2990
DECRETO Nº 1797, 31 DE MARÇO DE 2020 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Parisi, para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID - 19. 31/03/2020 2653
LEIS Nº 771, 21 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre alteração das Leis nº 718, de 20 de setembro de 2017, nº 766, de 17 de setembro de 2019 e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00. 21/01/2020 2576
DECRETO Nº 1794, 23 DE MARÇO DE 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras Providências. 23/03/2020 2211
LEI COMPLEMENTAR Nº 248, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no ·103, de 12 de novembro de 2019, altera dispositivos da Lei Complementar 67, de 29 de novembro de 1996, da Lei Municipal 132, de 29 de novembro de 1996, da Lei Municipal 754 de 11 de março de 2019 e dá outras providências 11/12/2020 2206
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 820, 20 DE OUTUBRO DE 2021 (INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE . PARIS! PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025). 20/10/2021 79
LEIS Nº 821, 20 DE OUTUBRO DE 2021 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO ANO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). 20/10/2021 90
LEIS Nº 822, 20 DE OUTUBRO DE 2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE P ARISI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.022). 20/10/2021 72
LEIS Nº 823, 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Inclui nos festejos de aniversário do Município, a Festa do Peão de Boiadeiro, e 'dá outras providências). 20/10/2021 77
LEIS Nº 819, 05 DE OUTUBRO DE 2021 Autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica). 05/10/2021 80
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