| Ato | Ementa | Data | Acessos |
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| DECRETO Nº 1791, 16 DE MARÇO DE 2020 | Decreta situação de estado de emergência em Saúde Pública no Município, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 16/03/2020 | 4122 |
| DECRETO Nº 1795, 31 DE MARÇO DE 2020 | Dispõe sobre alteração do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino. | 31/03/2020 | 3791 |
| DECRETO Nº 1796, 31 DE MARÇO DE 2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 31/03/2020 | 3749 |
| DECRETO Nº 1792, 16 DE MARÇO DE 2020 | Remaneja recursos do Orçamento vigente de 2.020 | 16/03/2020 | 3670 |
| DECRETO Nº 1794, 23 DE MARÇO DE 2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras Providências. | 23/03/2020 | 3637 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEIS Nº 891, 24 DE AGOSTO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a União, e cotn a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, objetivando o compartilhamento de dados e de informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos, relativos a bens imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, e aos considerados para efeitos · legais, e dá outras providências | 24/08/2026 | 13 |
| LEIS Nº 882, 30 DE JUNHO DE 2026 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica | 30/06/2026 | 14 |
| LEIS Nº 966, 19 DE MAIO DE 2026 | (Reconhece São Sebastião como Padroeiro religioso-cultural do Município de Parisi e dá outras providências) | 19/05/2026 | 0 |
| LEIS Nº 965, 19 DE MAIO DE 2026 | (Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2026 - data focal 31/12/2025, modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeado pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP n° 1.467/2022, e dá outras providências). | 19/05/2026 | 0 |
| LEIS Nº 964, 19 DE MAIO DE 2026 | (Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo e Legislativo a celebrar contrato ou convênio com Instituições Financeiras, Bancos, Meios de Pagamento, Administradoras de Cartão de Credito e entidades representativas do funcionalismo para a concessão de empréstimos e cartão de crédito aos Servidores Públicos Municipais, ativos, inativos e pensionistas, mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências). | 19/05/2026 | 0 |