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DECRETO Nº 1795, 31 DE MARÇO DE 2020
Assunto(s): Coronavírus COVID 19, Escolas Municipais , Férias , Pandemia
Em vigor

DECRETO Nº 1.795 DE 31 DE MARÇO DE 2.020

(Dispõe sobre alteração do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino).


ROSINEI APARECIDA SILVESTRINI DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Parisi, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus;

Considerando a importância de adoção de medidas de prevenção, cautela e redução da transmissibilidade para enfrentamento da emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), a serem aplicadas aos Profissionais e Alunos da rede Municipal de Ensino;

Considerando que a Rede Municipal de Ensino de Parisi é supervisionada pela Secretaria de Estado da Educação, através da Diretoria Regional de Ensino de Votuporanga, por isso deve seguir suas resoluções e normas diretas.


DECRETA:

1º - Altera o Calendário Escolar do ano letivo de 2.020, aos alunos e profissionais da Rede Municipal de Ensino, conforme abaixo:

PERÍODO

ANTERIOR

COM A MUDANÇA

Recesso Escolar

20 a 24 de abril

23 a 27 de março

Recesso Escolar

13 a 16 de outubro

30 de março a 3 de abril

Férias Escolares

10 a 24 de julho

6 a 20 de abril



2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Paço Municipal “José Gimenez”, aos 31 de Março de 2.020.



ROSINEI AP. SILVETRINI DOS SANTOS

Prefeita Municipal



Publica e registrado no Setor de Expediente e Registros, data supra



Telma Regina Salerno Jordão

Chefe de Setor

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 1797, 31 DE MARÇO DE 2020 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Parisi, para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID - 19. 31/03/2020
DECRETO Nº 1791, 16 DE MARÇO DE 2020 Decreta situação de estado de emergência em Saúde Pública no Município, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 16/03/2020
LEIS Nº 577, 13 DE AGOSTO DE 2012 Dispõe sobre denominação da Quadra Coberta da Escola Municipal Irene Zaneti Fonseca. 13/08/2012
LEIS Nº 527, 15 DE OUTUBRO DE 2010 Dispõe sobre a colocação de coletores para lixo reciclável nas dependências das escolas municipais. 15/10/2010
LEIS Nº 179, 04 DE AGOSTO DE 1998 Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental de Parisi - E.M.E.I.F 04/08/1998
DECRETO Nº 1797, 31 DE MARÇO DE 2020 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Parisi, para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID - 19. 31/03/2020
DECRETO Nº 1791, 16 DE MARÇO DE 2020 Decreta situação de estado de emergência em Saúde Pública no Município, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 16/03/2020
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