Lei Aldir Blanc- DECRETO Nº 2.013 de 10 de Dezembro de 2.021 (REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO 2020 E LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL Nº 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC) DE 29/06/20, ALTERADA PELA LEI Nº 14.150 DE 22/07/21, PELO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464/2020 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). OCLAIR BAR
Publicado em:16/12/2021
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