| Ato | Ementa | Data | Acessos |
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| DECRETO Nº 1791, 16 DE MARÇO DE 2020 | Decreta situação de estado de emergência em Saúde Pública no Município, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 16/03/2020 | 4746 |
| DECRETO Nº 1795, 31 DE MARÇO DE 2020 | Dispõe sobre alteração do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino. | 31/03/2020 | 4417 |
| DECRETO Nº 1796, 31 DE MARÇO DE 2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 31/03/2020 | 4333 |
| DECRETO Nº 1792, 16 DE MARÇO DE 2020 | Remaneja recursos do Orçamento vigente de 2.020 | 16/03/2020 | 4276 |
| DECRETO Nº 1794, 23 DE MARÇO DE 2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras Providências. | 23/03/2020 | 4188 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 310, 23 DE DEZEMBRO DE 2026 | (Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais do Poder Executivo e dos detentores de mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de Parisi, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e da outras providências). | 23/12/2026 | 192 |
| LEIS Nº 891, 24 DE AGOSTO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a União, e cotn a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, objetivando o compartilhamento de dados e de informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos, relativos a bens imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, e aos considerados para efeitos · legais, e dá outras providências | 24/08/2026 | 260 |
| LEIS Nº 972, 04 DE AGOSTO DE 2026 | (Dispõe sobre a obrigatoriedade de franqueamento de acesso, pelos moradores, proprietários, possuidores ou responsáveis por imóveis, aos agentes de saúde no exercício de ações de vigilância e controle epidemiológico no Município de Parisi e dá outras providências). | 04/08/2026 | 8 |
| LEIS Nº 971, 04 DE AGOSTO DE 2026 | (Estabelece normas relativas ao exame médico admissional para ingresso no serviço público municipal). | 04/08/2026 | 4 |
| LEIS Nº 970, 04 DE AGOSTO DE 2026 | (Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos para grandes geradores no Município de Parisi e dá outras providências). | 04/08/2026 | 7 |