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DECRETO Nº 1.792 DE 16 DE MARÇO DE 2.020.

(Remaneja recursos do Orçamento vigente de 2.020)

ROSINEI APARECIDA SILVESTRINI DOS SANTOS, Prefeita do Município de Parisi, Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10, da Lei nº 766, de 17 de Setembro de 2019, Orçamento Fiscal e de Seguridade Social para o exercício de 2.020.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.020.

Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 766, de 17 de Setembro de 2019) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “José Gimenez”, aos 16 de Março de 2.020.

ROSINEI AP. SILVESTRINI DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado e Registrado no Setor de Expediente e Registros, data supra.

Telma Regina Salerno Jordão

Chefe do Setor

ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

Ficha: 191 17.512.0014.2016.0000 Água e Esgoto 3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

02 09 00 SECRETARIA DA AGRICULTURA COMÉRCIO E INDUSTRIA

Ficha: 389 20.606.0020.2022.0000 Apoio a Agricultura, Industria e comércio 3.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 6.000,00

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

02 04 03 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE

Ficha: 80 99.999.0009.0003.0000 Reserva de Contingência -6.000,00

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL DAS ANULAÇÕES -6.000,00