DECRETO Nº 1.792 DE 16 DE MARÇO DE 2.020.
(Remaneja recursos do Orçamento vigente de 2.020)
ROSINEI APARECIDA SILVESTRINI DOS SANTOS, Prefeita do Município de Parisi, Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10, da Lei nº 766, de 17 de Setembro de 2019, Orçamento Fiscal e de Seguridade Social para o exercício de 2.020.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.020.
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 766, de 17 de Setembro de 2019) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “José Gimenez”, aos 16 de Março de 2.020.
ROSINEI AP. SILVESTRINI DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado e Registrado no Setor de Expediente e Registros, data supra.
Telma Regina Salerno Jordão
Chefe do Setor
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 191 17.512.0014.2016.0000 Água e Esgoto 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 09 00 SECRETARIA DA AGRICULTURA COMÉRCIO E INDUSTRIA
Ficha: 389 20.606.0020.2022.0000 Apoio a Agricultura, Industria e comércio 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 6.000,00
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 04 03 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
Ficha: 80 99.999.0009.0003.0000 Reserva de Contingência -6.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL DAS ANULAÇÕES -6.000,00
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 2123, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 | (ESTABELECE, NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, PARA O LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2022, FACE ÀS RECOMENDAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 101100- LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). . . | 25/11/2022 |
| DECRETO Nº 1992, 03 DE NOVEMBRO DE 2021 | (Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências) | 03/11/2021 |
| DECRETO Nº 1985, 25 DE OUTUBRO DE 2021 | (Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências). | 25/10/2021 |
| LEIS Nº 821, 20 DE OUTUBRO DE 2021 | (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO ANO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 20/10/2021 |
| DECRETO Nº 1974, 13 DE SETEMBRO DE 2021 | (Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências). | 13/09/2021 |
| DECRETO Nº 2120, 10 DE NOVEMBRO DE 2022 | (Remaneja recursos do orçamento vigente de 2.022) | 10/11/2022 |
| DECRETO Nº 2115, 01 DE NOVEMBRO DE 2022 | (Remaneja recursos do orçamento vigente de 2.022) | 01/11/2022 |
| DECRETO Nº 2114, 26 DE OUTUBRO DE 2022 | (Remaneja recursos do or~amento vigente de 2.022) | 26/10/2022 |
| DECRETO Nº 2111, 20 DE OUTUBRO DE 2022 | (Remaneja recursos do orçamento vigente de 2.022) | 20/10/2022 |
| DECRETO Nº 2109, 13 DE OUTUBRO DE 2022 | (Remaneja recursos do orçamento vigente de 2.022) | 13/10/2022 |