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(AUTORJZA O MUNICÍPIO DE PARJSI A CONTRATAR COM. A DE~ENVOLVE SP-AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2.022, para os fins que especifica).

(Altera a Lei n° '686, de 20 de maio de 2.016, e dá outras providências).

(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração as entidades sem fins lucrativos que especifica e dá providências).

(Dispõe sobre alteração de referência salarial do cargo público de Técnico em Contabilidade do Poder Legislativo e dá outras providências).

(Institui no município de Parisi a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal)

(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração as entidades sem fins lucrativos que especifica e dá providências).

(Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica).

Dispõe sobre a atualização e oficialização do Hino Municipal de Parisi e dá outras providências).

(Dispõe sobre alteração da Lei n° 715, de 10 de agosto de 2.017, e dá outras providências).

(Dispõe sobre alteração da Gratificação de participação denominada "Jeton", aos membros dos Conselhos de Administração, Fiscal, Comitê de Investimentos e Tesoureiro do Fundo Municipal de Seguridade Social de Parisi e dá outras providências).

(Altera a Lei Municipal n° 809, de 22 de Junho de 2.021 e dá outras providências).

(Acrescenta dispositivo no Art. 1° e 2°, da Lei n° 768, de 23 de outubro de · 2019, que cria o Vale Alimentação, e dá outras providências).

(Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, nos termos do art. 37, X, da Constitucional Federal e da outras providências).

(Concede~ revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais do Poder Executivo e dos detentores de mandatos eletivos do Poder Legislativo do Município de Parisi, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e da outras providêndas ).

(Dispõe sobre a concessão de revisão anual de vencimentos aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 3 7, X, da Constituição Federal e dá outras providências).

(Altera refer(\ncia salarial dos cargos de servidores públicos municipais e dá outras providências) .

nstitui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parisi -REFIS MUNICIPAL 2.022).

(Autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica).

(Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 216 de 31 de julho de 2018 que alterou a Lei Complementar n° 214 de 22 de dezembro de 201 7 que institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Parisi -SP).

(Dispõe sobre denominação da Capela do Cemitério Municipal de Parisi de "Capela Pai das Misericórdias" e dá outras providências).

(Autoriza a abertura de Crédito Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2.021, para os fins que especifica).

(Dispõe sobre denominação de Rua do Loteamento Bella Vista).

(DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) DO MUNICÍPIO DE PARISI/SP, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DO PODER LEGISLATIVO; FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES POR MORTE A SEREM CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (RPPS), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

(Dispõe sobre a atualização do Perímetro Urbano de Parisi e dá outras providencias).

(Inclui nos festejos de aniversário do Município, a Festa do Peão de Boiadeiro, e dá outras providências).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE P ARISI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.022).

(DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO ANO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

(INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE . PARIS! PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025).

Autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica).

(Autoriza a abertura de Crédito Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2.021, para os fins que especifica)

(Dispõe sobre alteração das Leis nº 718, de 20 de setembro de 2017, n° 787, de 06 de outubro de 2020 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 171.000,00).

(Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Parisi e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências).

(Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 738, de 10 de setembro de 2.018).

(Dispõe sobre a Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Parisi, e dá outras providências).

(Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 216, de 31 de julho de 2018 que alterou a Lei Complementar nº 214, de 22 de dezembro de 2017 que institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Parisi - SP).

(Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências).

(Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de Análise Laboratorial para subsidiar atendimento de pequenos agricultores).

(Institui no âmbito do Município de Parisi o Programa Vereador Mirim - de sensibilização e politização da juventude Parisiana sobre o Poder Legislativo).

(Altera a Lei nº 792, de 1º de Fevereiro de 2.021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Parisi - REFIS MUNICIPAL 2.021).

(Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Parisi e dá outras providências.)

(Cria Escola Municipal de Educação Infantil no Município de Parisi/SP).

(Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências).

(Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 75, de 04 de Março de 1.997, alterada pela Lei Complementar nº 176, de 03 de Maio de 2.011).

(Dispõe sobre denominação de Rua do Loteamento Bella Vista).

(Dispõe sobre denominação à Escola Municipal de Educação Infantil de “Roseli Merlotti Tarigi Prette” e dá outras providências).

(Dispõe sobre alteração das Leis nº 718, de 20 de setembro de 2.017, n° 787, de 06 de outubro de 2.020 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ (60.000,00).

(Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda, e dá outras providências).

(Dispõe sobre a criação da Superintendência de Água e Esgoto de Parisi e dá outras providências).

(Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde).