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Institui o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Parisi - SP e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n. 0 132 de 29 de novembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Seguridade Social, altera a Alíquota de Contribuição Patronal, altera o tempo de mandato dos membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 28 de 11 de Maio de 1.994.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Parisi/SP e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARISI A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP- AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, n° 694, de 20 de outubro de 2016 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ (300.000,00).

Dispõe sobre o Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Parisi e dá outras providências.

Dispõe sobre redenominação de cargo de provimento efetivo do quadro do funcionalismo do Município.

Dispõe sobre alteração da Lei n° 655 de 04 de Março de 2015.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARISI PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada de bens móveis de qualquer natureza e dá outras providencias correlatas.

Altera a carga horária do Cargo de Fonoaudiólogo e dá outras providências.

Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar nº 43 de 28/12/1.994.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com a Fundação Educacional de Votuporanga, Entidade Mantenedora do Centro Universitário de Votuporanga.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração das Leis no 608, de 09 de outubro de 2013, no 694, de 20 de outubro de 2016 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00

Dispõe sobre a área mínima para lotes e desmembramento de terrenos na Zona Urbana da sede do Município de Parisi e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Leite para Pessoas Idosas Cadastradas no Serviço Público de Assistência Social.

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Parisi com o Fundo Municipal de Seguridade Social de Parisi.

Designa servidores para compor o Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013 , n°694, de 20 de outubro de 2016 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00.

Altera alínea "a", do inciso II do art. 102 da Lei Complementar n° 28, de 11 de maio de 1994 e suas alterações, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 200 de 09 de abril de 2.015.

Autoriza o Município de Parisi a firmar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - Seção São Paulo e com o 1° e 2° Tabelião de Notas e de Protesto de . Letras e Títulos de Votuporanga, objetivando a efetivação do protesto a ser encaminhado por remessa eletrônica de débitos inscritos na dívida ativa do Município.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais as entidades abaixo relacionadas, e dá outras providencias.

Dispõe sobre alteração da Lei n° 544, de 16 de Junho de 2011 e dá outras providencias.

Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, n° 694, de 20 de outubro de 2016 e abertura de Crédito Adicioná! Especial no valor de R$ 72.000,00.

Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, n°694, de 20 de outubro de 2016 e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00.

Dispõe sobre a consolidação de leis que autoriza o Poder Executivo a fornecer projetos de casas populares ou econômicas pelo Município e concede isenção de taxas, impostos e ou tributos e outros emolumentos.

Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, n° 694, de 20 de outubro de 2016 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 82.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de aumento da remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013 , n° 694, de 20 de outubro de 2016 e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de ·R$ 245.000,00.

Dispõe sobre a prestação de "Serviço Voluntário" no âmbito do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração das Leis n° 608, de 09 de outubro de 2013, n° 694, de 20 de outubro de 20 16 e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 434.000,00.