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Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais).

Dispõe sobre alteração da Lei n°. 351, de 09 de agosto de 2006- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.

Dispõe sobre alteração da Lei n°. 312, de 30 de junho de 2005, alterada pela Lei n°. 352, de 09 de agosto de 2006, PPA- Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Parisi a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais).

Dispõe sobre alteração da Lei n°. 351, de 09 de agosto de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007

Dispõe sobre alteração da Lei n°. 312, de 30 de junho de 2005, alterada pela Lei n°. 352, de 09 de agosto de 2006, PPA- Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARISI PARA O EXERCÍCIO DE 2008

Dispõe sobre a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura. de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinqüenta Mil Reais).

Dispõe sobre inclusão de §§ ao artigo 5" da Lei Complementar nº 05 de 14 de janeiro de 1.993.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre a instituição do CRAS — Centro de Referência da Assistência Social.

Dispõe sobre alteração no texto da Lei Complementar n° 121, de 20 de Outubro de 2.004.

Dispõe sobre criação de cargo de Provimento em Comissão que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do valor de tarifa constante da Lei Complementar n° 147, de 23 de Maio de 2.007.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 28 de 11 de Maio de 1994 — Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer parcerias e firmar contratos ou convênios de Cooperação Técnica Administrativa entre o Município e Instituições Financeiras e cessão de uso de espaço fisico, para instalação de Posto de Atendimento Bancário.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições Financeiras para concessão de operações de empréstimos, financiamentos e de arrendamento mercantil com os servidores públicos municipais ativos e inativos mediante a consignação das prestações em folha de pagamento.

Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo — DER SP.

Dispõe sobre cancelamento de dividas ativas não tributárias é dá outras providências.

Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo — DERISP.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais).

Dispõe sobre alteração da Lei d. 351, de 09 de agosto de 2006 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.

Dispõe sobre alteração da Lei n0. 312, de 30 de junho de 2005, alterada pelas Leis nO 352, de 09 de agosto de 2006 e n° 384, de 06 de junho de 2007 - PPA- Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei n° 312, de 30 de junho de 2005, Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.

Dispõe sobre alteração de dispositivo na Lei Municipal n° 287 de 06 de Abril de 2004.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do Regulamento dos Sistemas Tarifário e Técnico dos Serviços prestados pelo Departamento de Água e Esgotos de Parisi e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de cargo de Provimento Efetivo no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal.

Dispõe sobre prorrogação do prazo de encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.000,00.

Dispõe sobre alteração da Lei n°. 312, de junho de 2005, alterada pela Lei n°. 352, de 09 de agosto de 2006, PPA- Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.

Dispõe sobre alteração da Lei n°. 351, de 09 de agosto de 2006 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.

Dispõe sobre alteração da Lei n°. 312, de junho de 2005, alterada pela Lei n°. 352, de 09 de agosto de 2006, PPA Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.

Dispõe sobre alteração da Lei n°. 351, de 09 de agosto de 2006 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 218.000,00.

Estabelece percentuais dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais.

Dispõe sobre fixação de remuneração aos membros do Conselho Tutelar.

Dispõe sobre abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 241.000,00.

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais).

Dispõe sobre alteração da Lei n°. 351, de 09 de agosto de 2006 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.

Dispõe sobre a criação e redenominação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Servidores do Município.

Dispõe sobre criação de cargos de Provimento Efetivo no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal.

Reajusta a Escala de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

Concede, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, reajuste dos subsídios dos agentes políticos do município.

Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão no quadro de servidores da Prefeitura Municipal.