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O QUE É DIPAM-A? É a declaração anual feita pelo produtor rural, pela qual informa à Fazenda Estadual os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte ou de comunicação referentes ao exercício anterior.   QUEM DEVE ENTREGAR ESTA DECLARAÇÃO?   Produtores rurais que emitiram nota(s) em 2022 referente(s) a:   - Saída de mercadoria para outros produtores situados neste estado, não equiparados a comerciantes ou a industriais, ou seja, sejam consumidores finais. Também para vendas aos contribuintes enquadrados no regime MEI;  - Saída de mercadoria para não contribuintes do ICMS deste estado: prefeituras, autarquias, hospitais, escolas, etc; - Saída de mercadoria para quaisquer destinatários situados em outros estados...