Sugestão LOA / PPA / LDO

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A Prefeitura de Parisi, a fim de conhecer as ideias da população em relação aos investimentos e melhorias que podem ser feitos na cidade, disponibilizou em sua página da internet um canal para receber sugestões que poderão ser incluídas nas leis orçamentárias a serem elaboradas neste ano como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O que é o PPA?

O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo do governo. O PPA estabelece qualitativamente e quantitativamente quais serão os investimentos da administração pública em cada área em que atua (Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras). O plano define as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos. O PPA é revisado, monitorado e aperfeiçoado anualmente para ser readequado à situação esperada no próximo ano.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Essa lei anual define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para atingir as metas previstas no PPA na execução das ações. É elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.

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Formulários Vinculados

Formulário de Sugestões PPA / LDO

Definições e Explicações:

O que é Consulta Pública?
- Ferramenta utilizada pelo governo para coletar as opiniões da sociedade sobre questões importantes do município.
Qual o Objetivo da Consulta?
- Incentivar a participação popular no planejamento das políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde, educação, segurança, assistência social, entre outras.
Para quais Processos de Planejamento?
- Plano Plurianual (PPA) 2026-2029
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026
O que é o Plano Plurianual (PPA)?
- Um planejamento de médio e longo prazo que estabelece diretrizes, objetivos, ações e metas para a administração pública durante o período de 4 anos.
O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
- Instrumento de planejamento que orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as diretrizes fiscais, metas e prioridades para o município no próximo exercício.

Quem pode participar?

Qualquer munícipe residente no município.

Como Participar?

Através do formulário disponível nas plataformas digitais e redes de comunicação da Prefeitura.

Onde enviar sugestões?

Além do formulário eletrônico, as sugestões também podem ser enviadas diretamente pelo e-mail: secretaria@parisi.sp.gov.br.

Audiência Pública:

Data da Audiência Pública: 15 de agosto de 2025 (referente à consulta do PPA 2026-2029 e LDO 2026, conforme exemplificação anterior).

Importante: Sua contribuição é essencial para que o planejamento municipal seja mais transparente, participativo e alinhado às necessidades da população.

Cronograma - Consulta Pública para Elaboração do PPA 2026-2029 e LDO 2026
Objetivo: Coletar sugestões e contribuições dos munícipes para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.

Período de Consulta Pública:

Início da Consulta Pública: 01 de abril de 2025
Fim da Consulta Pública: 10 de agosto de 2025

Detalhes: Durante este período, os cidadãos podem acessar o formulário eletrônico disponível nas plataformas de comunicação do município para enviar sugestões em diversas áreas de interesse, incluindo Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social, entre outras.

Período de Participação Popular para PPA 2026-2029 e LDO 2026:

Início da Participação: 01 de abril de 2025
Fim da Participação: 31 de julho de 2025

Detalhes: A população será convidada a participar diretamente, preenchendo o formulário eletrônico para sugerir prioridades que julgar mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico de Parisi-SP.

Objetivos da Consulta Pública:

Envolver a população no processo de planejamento das políticas públicas.
Coletar sugestões nas áreas de investimento e gastos públicos municipais para os anos de 2026-2029.

Quem pode participar?

Qualquer munícipe residente no município.

Como Participar?

Através do formulário disponível nas plataformas digitais e redes de comunicação da Prefeitura.

Onde enviar sugestões?

Além do formulário eletrônico, as sugestões também podem ser enviadas diretamente pelo e-mail: secretaria@parisi.sp.gov.br.

Audiência Pública:

Data da Audiência Pública: 15 de agosto de 2025 (referente à consulta do PPA 2026-2029 e LDO 2026, conforme exemplificação anterior).

Importante: Sua contribuição é essencial para que o planejamento municipal seja mais transparente, participativo e alinhado às necessidades da população.
Formulário para envio de sugestões:
Acesse o formulário disponível no link:Consulta Pública On-line – Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.

Período de Consulta Pública:

Início da Consulta Pública: 01 de abril de 2025
Fim da Consulta Pública: 10 de agosto de 2025

Período de Participação Popular para PPA 2026-2029 e LDO 2026:

Início da Participação: 01 de abril de 2025
Fim da Participação: 31 de julho de 2025

Objetivos da Consulta Pública:

Envolver a população no processo de planejamento das políticas públicas.
Coletar sugestões nas áreas de investimento e gastos públicos municipais para os anos de 2026-2029.

Definições e Explicações:

O que é Consulta Pública?
- Ferramenta utilizada pelo governo para coletar as opiniões da sociedade sobre questões importantes do município.
Qual o Objetivo da Consulta?
- Incentivar a participação popular no planejamento das políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde, educação, segurança, assistência social, entre outras.
Para quais Processos de Planejamento?
- Plano Plurianual (PPA) 2026-2029
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026
O que é o Plano Plurianual (PPA)?
- Um planejamento de médio e longo prazo que estabelece diretrizes, objetivos, ações e metas para a administração pública durante o período de 4 anos.
O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
- Instrumento de planejamento que orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as diretrizes fiscais, metas e prioridades para o município no próximo exercício.

Quem pode participar?

Qualquer munícipe residente no município.

Como Participar?

Através do formulário disponível nas plataformas digitais e redes de comunicação da Prefeitura.

Onde enviar sugestões?

Além do formulário eletrônico, as sugestões também podem ser enviadas diretamente pelo e-mail: secretaria@parisi.sp.gov.br.

Audiência Pública:

Data da Audiência Pública: 15 de agosto de 2025 (referente à consulta do PPA 2026-2029 e LDO 2026, conforme exemplificação anterior).

Importante: Sua contribuição é essencial para que o planejamento municipal seja mais transparente, participativo e alinhado às necessidades da população.

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