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ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA.
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Lei Aldir Blanc PNAB Ciclo 02

                                                MUNICÍPIO DE PARISI

                                                          CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER, TURISMO E CULTURA

O Município de Parisi, por meio da Secretaria Municipal de Lazer, Turismo e Cultura, informa que estão abertas as inscrições para o Cadastro Municipal de Artistas, Profissionais da Cultura, Agentes Culturais e Espaços Culturais.

O cadastro tem como finalidade realizar o mapeamento cultural do município, identificando artistas, profissionais, coletivos, grupos, espaços e demais agentes atuantes na cadeia produtiva da cultura local. As informações cadastradas servirão de base para o planejamento, desenvolvimento e execução de futuras ações, programas, editais e políticas públicas culturais no município.

A iniciativa atende às diretrizes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740/2023, fortalecendo a parceria entre o poder público e a sociedade civil para promoção da cultura, valorização da diversidade cultural e democratização do acesso às políticas públicas culturais.


OBJETIVO DO CADASTRO

O Cadastro Municipal de Cultura busca:

  • Identificar e mapear os agentes culturais do município;
  • Organizar informações sobre a produção cultural local;
  • Fortalecer a participação dos trabalhadores da cultura nas políticas públicas;
  • Possibilitar futuras participações em editais, chamamentos públicos e programas culturais;
  • Incentivar o desenvolvimento artístico, cultural, social e econômico do município.

QUEM PODE SE CADASTRAR

Podem realizar inscrição:

Agentes culturais individuais

Artistas, produtores culturais, técnicos(as), fazedores(as) de cultura e demais profissionais autônomos(as) (pessoas físicas) ligados às práticas culturais.

Agentes culturais coletivos

Grupos, trupes, companhias, bandas, associações, empresas culturais, instituições e coletivos artísticos das mais diversas linguagens culturais.

Espaços culturais

Instituições formais, espaços independentes, pontos culturais, centros culturais e demais locais destinados à promoção, realização e difusão de atividades culturais.


ÁREAS CULTURAIS CONTEMPLADAS

Podem participar profissionais e fazedores(as) de cultura das mais diversas áreas, tais como:

Arte-educação, artesanato, artes plásticas, artes gráficas, teatro, dança, música, literatura, audiovisual, cultura popular, cultura urbana, hip hop, capoeira, grafite, fotografia, circo, contação de histórias, produção cultural, sonoplastia, iluminação, projeção, rádio, comunicação cultural, entre outras manifestações artísticas e culturais.

Entre os profissionais contemplados estão:

Atores e atrizes, músicos, cantores, compositores, escritores, poetas, produtores culturais, artesãos, ilustradores, designers, grafiteiros, técnicos de som e iluminação, operadores de áudio e vídeo, roteiristas, dramaturgos, diretores, locutores, palhaços, dançarinos, MCs, artistas urbanos, brincantes, foliões de reis, rendeiras, bordadeiras, muralistas, mágicos, malabaristas, entre outros.


REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

Poderão se inscrever pessoas com:

  • Idade mínima de 18 anos;
  • Comprovação de atuação cultural de, no mínimo, 24 meses anteriores à vigência da legislação correspondente.

COMO REALIZAR A INSCRIÇÃO

As inscrições poderão ser realizadas das seguintes formas:

Online

Por meio do formulário disponibilizado nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Parisi.

Presencialmente

Na Secretaria Municipal de Lazer, Turismo e Cultura – Paço Municipal.

Endereço:
Rua Aurélio Parizi, nº 232 – Centro – Parisi/SP

Horário de atendimento:
Segunda-feira a sexta-feira
Das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00


 


ANÁLISE E VALIDAÇÃO DOS CADASTROS

Todos os cadastros serão analisados pelo grupo de trabalho responsável pelo acompanhamento, fiscalização, homologação e validação das ações da Política Nacional Aldir Blanc no município.


POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB | CICLO 2 – 2026

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) representa um importante mecanismo permanente de financiamento da cultura no Brasil, promovido pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura.

O programa tem como objetivo fortalecer o setor cultural, apoiar artistas e trabalhadores da cultura, incentivar projetos culturais e garantir a manutenção de espaços culturais ativos em todo o país.

No município de Parisi, a PNAB prioriza a valorização da cultura local, incentivando práticas culturais, memória, patrimônio, diversidade cultural, cidadania e democratização do acesso à cultura.

O Ciclo 2 – 2026 da PNAB em Parisi contará, inicialmente, com:

  • 01 Chamamento Público
  • Investimento total de R$ 51.300,00 (cinquenta e um mil e trezentos reais)

Chamamento Público:

Chamamento Público nº 01/2026 – PNAB
Seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.


PRINCIPAIS OBJETIVOS DA PNAB

  • Apoiar artistas, produtores, técnicos e trabalhadores da cultura;
  • Financiar projetos culturais;
  • Fortalecer espaços culturais;
  • Incentivar a produção artística local;
  • Democratizar o acesso à cultura.

TRANSPARÊNCIA

Todas as informações, editais, atualizações e ações relacionadas à Política Nacional Aldir Blanc poderão ser acompanhadas pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Parisi.


MAIS INFORMAÇÕES

Telefone para contato:
(17) 3839-1163
(17) 3839-1152

Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
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Extensões permitidas: pdf, doc, docx
 
Seta
Telefone: (17) 3839-1152
Endereço: Rua: Aurélio Parizi, 232 - Centro | CEP: 15525-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08:00 ás 11:00 - 13:00 ás 17:00
CNPJ: 59.858.134/0001-90
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