DECRETO Nº 1.790 de 04 de Março de 2.020
(Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras Providências)
ROSINEI AP. SILVESTRINI DOS SANTOS, Prefeita do Município de Parisi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 11.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 11.000,00
02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
142 10.305.0010.2029.0000 Manutenção das Ativ. da Vigilância Epidemiológica 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
303 000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE-Convênios/entidades/
02 07 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
273 12.365.0015.2037.0000 Manutenção da Creche 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Conv/ent/Fundos
02 12 00 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
434 08.241.0025.2008.0000 Manutenção das Atividades do Idoso 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
141 10.305.0010.2029.0000 Manutenção das Ativ. da Vigilancia Epidemiologica -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 07 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
266 12.365.0015.2037.0000 Manutenção da Creche -1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Conv/ent/Fundos
02 07 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
271 12.365.0015.2037.0000 Manutenção da Creche -1.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Conv/ent/Fundos
275 12.365.0015.2037.0000 Manutenção da Creche -2.000,00
3.3.90.40.00 SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA F.R. Grupo:0 01
00
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Conv/ent/Fundos
02 12 00 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
429 08.241.0025.2008.0000 Manutenção das Atividades do Idoso -6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Anulação ( - ) -11.000,00
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “José Gimenez”, aos 04 de Março de 2.020.
,
ROSINEI AP. SILVESTRINI DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado e Registrado no Setor de Expedientes e Registros, data supra.
Telma Regina Salerno Jordão
Chefe do Setor
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 1796, 31 DE MARÇO DE 2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 31/03/2020 |
| DECRETO Nº 1794, 23 DE MARÇO DE 2020 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras Providências. | 23/03/2020 |
| DECRETO Nº 1793, 20 DE MARÇO DE 2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00, autorizado pela Lei nº 775, de 19 de Março de 2.020 | 20/03/2020 |
| LEIS Nº 775, 19 DE MARÇO DE 2020 | Dispõe sobre alteração das Leis nº 718, de 20 de setembro de 2017, n° 766, de 17 de setembro de 2019 e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00. | 19/03/2020 |
| LEIS Nº 771, 21 DE JANEIRO DE 2020 | Dispõe sobre alteração das Leis nº 718, de 20 de setembro de 2017, nº 766, de 17 de setembro de 2019 e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00. | 21/01/2020 |
| LEIS Nº 821, 20 DE OUTUBRO DE 2021 | (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO ANO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 20/10/2021 |
| DECRETO Nº 1792, 16 DE MARÇO DE 2020 | Remaneja recursos do Orçamento vigente de 2.020 | 16/03/2020 |
| LEIS Nº 285, 18 DE FEVEREIRO DE 2004 | Autoriza o Chefe do Executivo a receber repasse financeiro do Governo Federal, e dá outras providências. | 18/02/2004 |
| LEIS Nº 215, 23 DE FEVEREIRO DE 2001 | Dispõe sobre alteração na Lei 132 de 29 de novembro de 1996. | 23/02/2001 |
| LEIS Nº 208, 23 DE AGOSTO DE 2000 | Dispõe sobre alteração do Artigo 7° da Lei n.° 204 de 23/05/2000, que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências. | 23/08/2000 |
