A CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Extinguir-se-á imediatamente os cargos vagos de Agente de Saneamento, Agente Tributário e Fiscalização, Dentista (40 horas semanais), Fisioterapeuta (30 horas semanais), Nutricionista (20 horas semanais), Dentista (Jornada parcial de 04 horas diárias) e Diretor Administrativo, oriundos respectivamente das Leis n.º 29/1994, 200/2015, 179/2011, 180/2012, 128/2005, 50/1995 e 104/2001.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “José Gimenez”, aos 05 de Março de 2.020.
Publicada e Registrada no Setor de Expedientes e Registros, data supra.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 244, 05 DE MARÇO DE 2020 | (Altera o quadro de cargos efetivos, criando vagas em cargos existentes). | 05/03/2020 |
| RESOLUÇÃO Nº 1, 27 DE SETEMBRO DE 2019 | (Disciplina a remoção de docentes efetivos por concurso de títulos e dá providências correlatas). | 27/09/2019 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 234, 17 DE SETEMBRO DE 2019 | Dispõe sobre as atribuições dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias. | 17/09/2019 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 244, 05 DE MARÇO DE 2020 | (Altera o quadro de cargos efetivos, criando vagas em cargos existentes). | 05/03/2020 |
