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O Presente ajuste tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A DIVERSOS SETORES DESTA MUNICIPALIDADE.
Fundamentação Legal
Este contrato deriva-se do Processo Licitatório nº 132/2019, modalidade Pregão Presencial nº 43/2019, e tem sua fundamentação a Lei Federal nº 8.666, de 1993.