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LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA USO NO PROGRAMA “PROJETO GERAÇÃO DE RENDA – PRENSA DE RECICLAVEIS”.
Fundamentação Legal
O contrato em questão encontra amparo no na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Observações
ROCESSO Nº 96/2019 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/2019
Contratual: R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais), Prazo de vigência: 12 meses, tendo validade eficácia legal após a publicação do seu extrato na imprensa oficial do município.