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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS NAS ÁREAS DE LÍNGUA PORTUGUESA (COMPETÊNCIA LEITORA) E MATEMÁTICA (COMPETÊNCIA MATEMÁTICA) QUE PROPORCIONE O DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES E COMPETÊNCIAS AVALIADAS DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SAEB), COM ASSESSORIA PEDAGÓGICA DE IMPLANTAÇÃO REALIZADA POR ESPECIALISTAS NAS ÁREAS DE CONHECIMENTO, PLATAFORMA DE AVALIAÇÕES COM DIAGNÓSTICOS DE RESULTADO.

Art. n.º 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021.