ATA ELABORAÇÃO DA LOA 2024

Audiências Públicas

ATA ELABORAÇÃO DA LOA 2024

Convite

Data Publicação: 15/02/2024 Data Audiência: 29/01/2024 às 19:30:00

Categoria: Sem categoria

Descrição:
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL I DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE vALoRIzAÇÃo DoS PROFISSIONAIS DA EDI.]CAÇÃO _ FUNDEB MUMCIPIO DE PARISI - SP Crjado pe]a Lei Conpfementar l4unicipal no 744, 75 de marÇo de 2007 PARECER DO CON§ELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLf, SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÂO E DESENVOLYIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE YALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçÃO. .I" TRIMESTRE DE 2023 O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCTAL DO FIJNDO DE MANUTENçÃO E DESENVOLVTMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, dO Municipio de PARlSl, de conformidade com as atribuições que lhes são coní'eridas pela l-ei 144 de l5 de março de 2007, analisou os documentos constantes dâ Prestâção de Contas, relativas ao 4o Trimestre de 2023. apresenladas pelo Municipio e, composto de Balancetes Trimestrais, Dcmonstrativos dc Aplicaçâo lrinanceira c Documcntação de Despesas com os Rccursos do FUNDEB e do PNATE - Programa Nacional do Transpoíe llscolar, os quais demonstrün a movimentação dos rccursos. DAS RECt]I'I'AS Podemos observar que o Municipio arrecadou recursos oriundo do FUNDEB pelos alunos matriculados no ensino infantil e devido a municipalização dc séries do ensino fundamental, e do PNATE até o 4'trimestre conforme abaixo: FUNDEI] PNATE ,u q RI.]CURSOS RI]CI]BIDOS DO FUNDIIB 2.104.5 10.99 RENDTMBN'f() API-ICAÇAO IIINANCEIRA 10.820.66 coMPr.rMINTAÇ^O D^ UNIAO AO FLINDITB-V^AR 23.461.90 TOTAL 2.338.793,55 SALDO DO EXERCICIO ^NTERIOR (2022) R§ 5.402.50 RlcuRsos R-ECEBIDOS DO PNATIT (2023) RENDIMENTO APLICAÇÃO IIINANCEIRA (2023) Rs 303.43 TO'tAL RS 21.345.95 W \

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE vALoRIZAÇÃo DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO _ FUNDEB MUNICIPIO DE PARISI - SP Criado pela Lei conpfenentar Municipdf n" L44, t5 dê marÇo de 2007 DAS DESPESAS Observa-se que no período analisado. ou sej4 4o Trimestre, as despesas estâo composlas da seguinte maneira: FUNDEB DESPESA COM TJDT'CAÇAO I]ASI('A EMPENÍIAD o r,rQtJIt)^r)o PÂ(;O PRor.rssDN^rs D/\ EDUC^Ç^0 r]^src^. (70./") l.l t4.010.7J 99.9.1 2.1t4.0lr)-75 1.250.269.r6 91.19 t)rM^ts DI.tsPusAS ( 300/0) l.tm,q) 0.()6 t.l{)0.9{) 0.06 1.100.90 0.06 coMpt-EMENTAÇÃo DA uNúo Ao RJNDEB- 2l..16 r.q) t(I).00 21.16t.90 t00.00 23.46r.90 t00,ul TOrAL A PLIC. (l !{. 9S./d 2.J18.791.55 t 00.m 1.13E.793.55 lGo.00 2.275.031.96 97.25 PNAlE DI]SPtJSA CoM'TRÂNSR)RI'I] IJI,lPI]NIIAIX) !,lQl:lD^lx) P^(;o \lÀ l'l R,41. I)li ('():\'-Sl rtvlo Rt t2. t63.ll R$ l].t6-1.2] R$ I2. t6l.2l ()t II.RoS SIJRV. DE TERCEIROS RS 7.215.«) R$ 7.2t5.fi) RS 7.215.00 t()Í \1. \Pl.l(. nt I9.37t,2J R5 I9.J?EJJ RS 19.J78.21 DOS SALDOS Diante dos relatórios apresentados, constata-s€ um saldo para o próximo trimestre, como demostra tabela abaixo; SALIX) ANIT,RIOR RLCtiI IAS P^(i^\tl Ntrls sÀt.tx) t-t rNI)uu R$ 0.(x) Ir[ 2.-',]38.791.55 R$ 2.2 75.0,] l.e{r R$ 61.761.59 PNAI'tJ R§ 5,402,50 R$ 15.941.45 It5 t9.37ll.ll R§ t.967.72 DO PARECER Observa-se claram€nte, que considerando a despesa empenhada até o período. que a Aplicação no FLINDEB lbi de 100.00% e as despesas com Profissionais da Iiducaçâo Básica -, I \) ü l\caram em 99.94Yo.

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

VOLTAR