PARECER DO CONSELHO DO FUNDEB 3º TRIMESTRE 2024

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PARECER DO CONSELHO DO FUNDEB 3º TRIMESTRE 2024

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Data Publicação: 25/11/2024 às 08:00:00 Data Audiência: 21/10/2024 às 10:00:00

Categoria: Sem categoria

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coNSELHo MUNICIPAL DE AcoMPANHAYFII9i coNrRoLE soc-IAL Do FUNDo DE MANUTEi?iõÍ iiÉ§erouoL'IMENro DA EDUCA-ÇA' nÁstce , r, uo,.o*'''itió iõ§i*ot"§lgytt DA EDUcAÇA. - ruxos's-üuxICIPIo DE PARrsl - sP Criado pela Lei ConpleÍnentar Municipal n" 1A4' l5 de marÇo de 200f a a O CONSELHO MUNICIPAL- DE ACOMPANHAMENTO E coNTRoLE soclAl, Do FUNDO DE MANUTENçÃo E DESE'NVoLVIMENTo DA EDUCAÇÃO SÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSTONAIS DA EDUCAÇÀO' dO Municipio de PARISI, de conformidade com as atribuições que lhes são conferidas pela Lei 144 de 15 de março de 2007, analisou os documentos constantes dâ Prestaçáo de Contas' relativas ao 3o Trimestre de 2024' apresentadas pelo Municipio e' composto de Balancetes Trimestrais' Demonstrativos de Aplicação Financeira e Documentação de Despesas com os Recursos do FUNDEB e do pNATE _ programa Nacional do Transporte Escolar, os quais demonstram a movimentação dos - recursos. Podemos observar que o Municipio arrecadou recursos oriundo do FLJNDEB pelos alunos matriculados no ensino infantil e devido a municipalização de séries do ensino fundamental, e do PNATE até o 3o trimestre conforme abaixo: FLINDEB PNATE 2.090.265,81 DO FL]NDEB RECURSOS RECEBIDOS '7.234,20 C o F IN ANCEtRA REND IMENTO APL Ç 35.878,43 DEB-VAAR O DA LNI O AO FU}I COMPLE MENTA R$ 1.96?,72 oR (2023) õto mrent SALDO DO EXERC R$ 13.986,1 6 TE 2024) DO PN ( URSOS REC EB DOS REC Rs 168.69 O FINANCEIRA (2024) RENDIMENTO APLICA PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE S.CIAL Do FUND. DE MANUTENçÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÁO DOS PROFISSTONAIS DA EDUCAÇÁO. I 3" TRIMESTRE DE 2024 DAS RECEITAS TOTAL R§ t6.lz2,S7 TOTAL CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO _ FUNDEB MUNICIPIO DE PARISI . SP Criado pe)-a Lei Canplenentar Municipal no 144t 15 de marÇo de 2007 Observa-se que no período analisado, ou seja, 3o Trimestre, as despesas esülo compostas da seguinte maneira: FLINDEB 2 EMPEN}{AD o DESPESA COM EDUCAÇÃO BÁSICA LIQUIDADO PACO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÀO BÁSICA, (7Ol") 2.097 416;t1 98.3t 2 09't .416,'t 3 98,I I 915 00 t,70 90,70 DEMAIS DESPESAS (]O%) t0 21E,64 1.42 30 218,64 I,42 30 2t 8.64 1.42 PNATE DESPESA COM TRANSPORTE EMPI]NIIADO LIQUIDADO PAGO MÂTERIAI- DE CONSUMO R$ 5 ?44,87 R$ 5 744,87 RS 5 744,87 OUl'ROS SERV DE TERCEIROS RS 6 640,00 R$ 6 ó40,00 R$ ó 640.00 Diante dos relatórios apresentados, constatâ-se um saldo para o próximo trimestre, como demostra tabela abaixo; Observa-se claramente, que considerando a despesa empenhada até o período, que a Aplicação no FUNDEB foi de 99,73%. e as despesas com Profissionais da Educação Biísica ficaram em 98,3 I %. R$ 0.00 R$ 2.113 378.44 R$ 1 965.220.14 R$ 168 158.10 R$ I 9ó7.72 R$ 14 154,85 R§ r2.384,87 R$ I 717,70 Com base nas informações contidas, resolve emitir o seguinte PARECER: DAS DESPESAS TOTAL APLtC. (MIN. 95%) l2.t27 635,37 99,73 2.121.63s.11 | 99,7J | 1.965.22034 92,12 'l ()'t'Ât, aPLlc. R$ 12.384,87 RS 12.364,E7 RS t2.381,87 DOS SALDOS SÀLDO ANTERIOR RECEITAS PAGAMENTOS SALDO FTJNDEB PNATTJ DO PARECER CONSELI{O MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE vALoRIzAÇÃo DoS PRoFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB MUNICIPIO DE PARISI - §P Criado pel-a Lei canplenentar Municipal nó L44, 75 de marÇo de 2001 Após análise e discussão, e, observando que a Prestação obedeceu aos fins que se destinava'bemcomodispositivoslegais,emiteo@À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO, RELATIVAS AO FUNDEB E AO PNATE - 3" TRIMESTRE DE 2024, É o nosso Parecer. Parisi-SP,2l de outubro de 202,1. 3 CX o: 0ú rnt CARLOS ALEXANDRE ALTNE RIBEIRO MONTEIRO Qc >r LvA VIVIAN E ANDRADE VALENTIMGUf,RRA HELEN ALINE ROQUE SILVA BRUNO OLIVALDO BILIATO GEOVANA FERNADES DA SILVA GALUCIA S DOS SANTOS JANASCOLI ABILIO OS FARIA

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