LGPD e Segurança da Informação
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais com o objetivo de garantir a privacidade de cada um. A partir disso, a Prefeitura municipal de Parisi atualizou e criou políticas para continuar garantindo esses direitos.
Para complementar essa segurança, outras ações também foram tomadas: desde agosto de 2018, todos os novos contratos, com fornecedores e clientes, foram adequados à nova legislação; os contratos de trabalho dos profissionais da Prefeitura municipal de Parisi foram aditivados para garantir que todos estejam cientes e comprometidos com as novas diretrizes.
Na Prefeitura municipal de Parisi, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o Bruno Cristian Franhan. Entre em contato:
[email protected]
O conjunto de documentos a seguir é uma demonstração dos cuidados e compromissos que a Prefeitura municipal de Parisi está mantendo com os seus dados, em sua missão de operar tratamento de dados e dar assessoramento técnico para os órgãos da administração direta e indireta do Município de Parisi.
Política de Privacidade
A Política de Privacidade regulamenta como é feito o tratamento de dados pessoais na Prefeitura municipal de Parisi e dá ênfase aos direitos e garantias dos titulares de dados de forma transparente.
(LINK POLITIVA DE PRIVACIDADE)
Política de Segurança da Informação
A Política de Segurança da Informação indica as obrigações que a Prefeitura municipal de Parisi e sua equipe tem com a proteção dos dados.
(LINK
Política de Segurança da Informação)
Política de Acesso e Classificação de Dados
A Política de Acesso e Classificação de Dados é o documento que descreve quais os requisitos e quem pode ter acesso a cada dado em tratamento pela Prefeitura municipal de Parisi.
(LINK
Política de Acesso e Classificação de Dados)
Código de Conduta e Integridade
O Código de Conduta e Integridade é a lista de obrigações que todos os agentes públicos, empregados, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria, estagiários, contratados e qualquer pessoa agindo em nome da Prefeitura municipal de Parisi sigam.
(LINK
Código de Conduta e Integridade)
Plano de Resposta a Incidentes
O Plano de Resposta a Incidentes existe porque mesmo com todos os cuidados, situações ruins podem acontecer. E devemos estar preparados para enfrentar tais situações com rapidez e transparência, seguindo os passos deste documento.
