Programas Educacionais Federais e Estaduais

Carta de Serviços

Atualizado em: 16/04/2024 às 14h23

Parcerias - Programas Educacionais Federais e Estaduais

Programas Educacionais Federais e Estaduais

Parcerias - Programas Educacionais Federais e Estaduais

Os Programas Educacionais Federais e Estaduais, como FUNDEB – Fundo de Manutenção da Educação Básica, PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, Transporte Escolar Federal e Estadual, Merenda Escolar Estadual, QSE – Quota Salário Educação, são parcerias do governo municipal com os governos do Estado e Federal, buscando recursos financeiros enviados ao Município para aplicação na Educação.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Documentação

Adesão, convênios, implementação e acompanhamento de programas educacionais diversos, propostos e financiados pelo Ministério da Educação e Secretaria Estadual de Educação.

Custos

Nenhum.

Etapas do Serviço

Adesão junto ao Ministério da Educação – MEC do governo federal e Secretaria de Estado de Educação, com utilização dos recursos financeiros destinados à educação para alimentação escolar, Transporte escolar, Manutenção do Magistério, quota do salário educação.

Requisitos

Utilização exclusiva para manutenção da Educação com prestação de contas efetiva e com prazos e metas estipuladas.

Justificativa

A aplicação desses recursos financeiros vem para contribuir com a meta de melhoria da educação nos Municípios, contribuindo para a manutenção da Educação pública de qualidade.

Prazo para Atendimento

Em cada ano letivo.

Prioridades de Atendimento

Alunos da rede pública de ensino e professores e profissionais da educação.

Forma de Acompanhamento

Para cada recursos existe um Conselho Municipal que faz o acompanhamento da aplicação dos recursos, além dos Tribunais de Contas e Ministério Público.

ATENDIMENTO:

De acordo com as normas das escolas públicas.

Serviço relacionado a secretaria:

EDUCAÇÃO E CULTURA

Gabriel Fedoce Laranja

ATENDIMENTO:

08:00 - 11:00 13:00 - 17:00

TELEFONE:

(17) 3839-1271

E-MAIL:

gabinete@parisi.sp.gov.br

ENDEREÇO: