Decreto 1981 -(Regulamenta , em âmbito municipal , a Lei Federal n14.017 , de 29 de Julho de 2020 , alterada pela Lei n 14150 , de 12 de Maio de 2021 e regulamentada pelo Decreto n 10751 , de 22de julho de 2021, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de cultura no valor de R$ 36.918;00 a serem adotadas durante o estado de calamidade Pública e reconhecido pelo Decreto Legislativo
Publicado em:20/10/2021
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